Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

M. Santos – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 68.973.189/0001-32, com endereço na Rua Alceu Amoroso Lima, 314, Sala 712 – Antares Empresarial, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-770. Para assuntos de privacidade, escreva para contato@msantosadvogados.info ou ligue para (71) 3943-3422.

2. Dados que podemos receber

Quando você entra em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone, podemos receber seu nome, dados de contato, o conteúdo da mensagem e os documentos que decidir compartilhar. Se o atendimento prosseguir, poderemos tratar outros dados necessários à avaliação e à condução da demanda, inclusive dados de terceiros presentes nos documentos enviados.

3. Para que usamos os dados

Utilizamos essas informações para responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento, prestar serviços jurídicos, manter a comunicação com clientes e cumprir deveres legais ou profissionais. O tratamento ocorre conforme a finalidade e a base legal aplicável a cada situação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados quando isso for necessário para a prestação dos serviços, com profissionais e fornecedores que apoiem o atendimento, com órgãos públicos ou autoridades competentes, ou para cumprir obrigação legal. O acesso é limitado ao necessário, observado o sigilo profissional aplicável.

Os links de WhatsApp levam a uma plataforma externa, sujeita às próprias práticas de privacidade. Recomendamos consultar a política dessa plataforma antes de enviar informações por lá.

5. Navegação no site

O código desta página não inclui formulário de cadastro, ferramenta de análise de visitas nem cookies próprios de rastreamento. O serviço de hospedagem utilizado na publicação poderá registrar informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora, para funcionamento e segurança. As práticas desse serviço devem ser verificadas na configuração da hospedagem.

6. Guarda e proteção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou profissionais, inclusive para o exercício regular de direitos. Adotamos medidas apropriadas para reduzir riscos de acesso, uso ou divulgação indevida.

7. Seus direitos

Você pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação e acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, e eliminação ou anonimização nas hipóteses previstas em lei. Também pode se opor a tratamentos irregulares e revogar consentimento quando essa for a base utilizada.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, envie uma mensagem para contato@msantosadvogados.info. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

8. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no atendimento, no site ou nas exigências legais. A data da versão vigente será indicada no início da página.